| Projeto: |
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PL 190 28/04/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-190/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0190-2016 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, PARA FINS DE ADMINISTRAR O PLANO DE SAÚDE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO / ADMINISTRACAO INDIRETA / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / CELETISTA / CRIACAO / EMPREGO PUBLICO / EMPRESA PUBLICA / EXECUCAO / FUNDACAO SAUDE / GESTAO / MANUTENCAO / PLANO DE SAUDE / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2033-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/04/2016 | Encaminhado em 02/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/05/2016 | Encaminhado em 24/05/2016 | | CCJ | Recebido em 25/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 27/03/2017 | | CCJ | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP2 | Recebido em 19/12/2017 | Encaminhado em 05/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 05/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 14/03/2018 | |
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| Encerramento: |
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14/03/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |